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Termos de Uso

Versão 2026-04-28 · em revisão jurídica · pode ser atualizada antes do lançamento público

Aviso preliminar. Esta é uma versão baseline destes termos, ainda em fase de pré-lançamento e em processo de revisão por assessoria jurídica. O texto definitivo será publicado antes do lançamento público.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma VITHA (codename provisório, marca final em definição), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A VITHA é uma plataforma de assinatura que oferece acesso a conteúdo curado de treinamento físico, coaching mental e educação alimentar, produzido por profissionais selecionados pela administração. Educação física e nutrição são produzidas por profissionais com registro ativo nos respectivos conselhos (CREF, CRN). O coaching mental tem caráter informativo de desenvolvimento pessoal e não constitui prática clínica regulamentada.

3. Conteúdo educativo, não substitui orientação individualizada

Todo o conteúdo da plataforma tem caráter educativo e informativo. Não substitui:

  • Avaliação física presencial por profissional de educação física;
  • Diagnóstico ou tratamento médico;
  • Atendimento psicológico ou psicoterapia;
  • Consulta nutricional individualizada com prescrição de dieta.

Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, consulte um médico, especialmente se possui histórico de doença, lesão, gravidez ou condição que limite a atividade física. Se sentir dor, mal-estar ou desconforto durante a execução, pare imediatamente e procure orientação profissional.

4. Cadastro e elegibilidade

  • É necessário ter 18 anos ou mais.
  • Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
  • Compartilhar credenciais ou usar conta de terceiros é proibido.
  • Cada conta é pessoal e intransferível.

5. Planos e pagamento

  • Oferecemos planos com diferentes níveis de acesso (Free, Basic, Plus, Premium), com valores publicados na página de Planos.
  • A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual) no método de pagamento escolhido (cartão ou PIX, via Stripe).
  • Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso continua até o fim do ciclo já pago.
  • Não há reembolso parcial proporcional. Reembolso total em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme Código de Defesa do Consumidor.
  • Reajustes de preço respeitam aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Uso permitido

Você se compromete a usar a plataforma apenas para fins pessoais e legais. É proibido:

  • Compartilhar conta, senha ou conteúdo restrito com terceiros.
  • Baixar, copiar, redistribuir ou retransmitir vídeos ou áudios da plataforma.
  • Fazer engenharia reversa, scraping automatizado ou tentar burlar o paywall.
  • Usar o conteúdo para reproduzir aulas pagas a terceiros.
  • Publicar comentários ofensivos, ilegais ou promover ódio.
  • Atacar a infraestrutura da plataforma (DDoS, exploits, etc.).

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, áudios, textos, marca, identidade visual, software — é de propriedade exclusiva da VITHA ou licenciado para uso por ela. Sua assinatura concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e consumir o conteúdo dentro da plataforma. Nenhum direito de cópia, redistribuição ou uso comercial é concedido.

8. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer indisponibilidades programadas (manutenção) ou não programadas (falhas, ataques, caso fortuito). Não oferecemos garantia de SLA específico para o plano consumer.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a VITHA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da VITHA fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

A VITHA não se responsabiliza por lesões, dores ou qualquer dano físico ou psicológico decorrentes da execução de exercícios, práticas ou aplicação de orientações da plataforma sem supervisão profissional adequada. O usuário assume integralmente o risco.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso por e-mail quando possível. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento via configurações ou contato com o suporte.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo configura aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações: contato@vitha.com.br.